1. Aceite e elegibilidade
Ao usar a plataforma ClubeCharger, você declara que possui capacidade legal para contratar e aceita estes Termos.
2. Conta e responsabilidade
Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrados, guarda de credenciais e por todas as ações realizadas em sua conta.
3. Identificação fiscal e compliance
Para operações financeiras, a conta deve manter identificador fiscal válido do país informado no telefone (DDI).
4. Pagamentos, pay in e payout
Os métodos disponíveis variam por país, moeda e política operacional vigente. Payout ocorre somente por solicitação expressa do usuário/operador.
O saldo da carteira é segregado por origem de recurso (ex.: cartão, PIX, Bitcoin e bônus) no livro razão financeiro da plataforma, com liquidação canônica em BRL para fins de auditoria.
Os comprovantes de recarga podem exibir a origem do recurso como “Wallet”, com detalhamento interno da composição de saldo utilizada na sessão.
5. Regra específica Brasil
Para payout via PIX no Brasil, é obrigatório o uso do CPF/CNPJ cadastrado na conta, não sendo aceitas outras chaves para liquidação.
Quando houver saldo resgatável em múltiplas origens permitidas, a plataforma pode aplicar consumo automático por prioridade operacional para liquidar saque e taxas aplicáveis (ex.: Bitcoin e depois PIX).
6. Disponibilidade e mudanças
Podemos atualizar serviços, funcionalidades, políticas e integrações externas para manter segurança jurídica, operacional e financeira.
7. Indisponibilidade de internet durante recarga
Quando uma estação ficar sem comunicação OCPP por 60 minutos contínuos durante uma recarga em andamento, a sessão poderá ser encerrada de forma provisória com base nos dados de consumo já disponíveis no momento.
Nesses casos, a sessão permanece marcada como pendente de reconciliação de medidor. Após o retorno da comunicação da estação, a plataforma tentará reconciliar o consumo final oficial e poderá aplicar ajuste financeiro complementar.
8. Contato institucional
Dúvidas legais podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da plataforma publicados em clubecharger.com.