1. Identificação da plataforma

O Clube Charger é operado por CLUBE CHARGER LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 52.237.055/0001-13, com sede na Av. Jacob, nº 355, Sala A, Jardim Tropical, Imperatriz/MA, CEP 65.910-727.

Canais oficiais: contato@clubecharger.com, telefone (99) 3198-0030 e suporte autenticado disponível no site/PWA.

2. Aceite e natureza de adesão

Ao acessar, criar conta, fazer login, usar o PWA/aplicativo, cadastrar estação, adicionar créditos, solicitar saques, iniciar recargas ou usar qualquer funcionalidade do Clube Charger, você declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade.

Estes Termos são disponibilizados em formato de adesão. Caso você não concorde integralmente com qualquer condição, deverá interromper o uso da plataforma e não deverá iniciar recargas, adicionar créditos, cadastrar estações ou solicitar operações financeiras.

Se você usa a plataforma em nome de uma empresa, operador de estação ou equipe operacional, declara possuir autorização para vincular essa pessoa ou organização a estes Termos.

O uso continuado da plataforma após atualização destes Termos poderá caracterizar aceite da nova versão, sem ressalvas, quando permitido pela legislação aplicável.

3. Natureza do serviço e posição do Clube Charger

O Clube Charger é uma plataforma tecnológica de descoberta, intermediação, gestão e licenciamento de software para estações de recarga de veículos elétricos. A plataforma integra mapa, PWA, carteira, relatórios, suporte, comandos técnicos, comunicação OCPP, cobrança e repasses.

O Clube Charger não é, por padrão, o prestador físico da recarga em todas as estações exibidas. A execução da recarga, a disponibilidade física, a instalação, a manutenção elétrica, o acesso ao local e a conformidade da estação são responsabilidades do proprietário ou operador da estação, salvo quando informado expressamente de outra forma.

A atuação do Clube Charger é de agente tecnológico, integrador e intermediador da relação entre usuários, operadores, provedores de pagamento e demais terceiros envolvidos. O recebimento, gestão, conciliação ou repasse de valores por meio da plataforma não altera a titularidade jurídica e econômica dos serviços efetivamente prestados por cada parte.

Quando a plataforma viabilizar fluxos financeiros, técnicos ou comerciais de terceiros, isso não significa que o Clube Charger controle a infraestrutura física, o fornecimento de energia, o equipamento, o espaço de estacionamento, o meio de pagamento ou o serviço final prestado pelo operador.

4. Definições

• Plataforma: site, PWA/aplicativo, APIs, painel, suporte, sistemas financeiros e serviços associados do Clube Charger.
• Usuário ou motorista: pessoa que usa a plataforma para localizar estações, adicionar créditos, iniciar recargas e consultar histórico.
• Operador: pessoa física ou jurídica que cadastra, gerencia ou explora comercialmente uma ou mais estações.
• Estação: equipamento de recarga cadastrado, identificado por código público, dados operacionais e, quando integrado, identificador OCPP.
• Carteira: saldo pré-pago do usuário, segregado por origem de recurso e liquidado canonicamente em BRL no livro razão financeiro.
• Ledger: trilha financeira da plataforma, formada por movimentos auditáveis de crédito, débito, comissão, repasse, saque, ajuste e reconciliação.
• OCPP: protocolo técnico de comunicação entre estação e backend, usado para eventos, status, medição e comandos remotos.

5. Elegibilidade, cadastro e conta

Para usar funcionalidades de conta, carteira, recarga, pagamento, saque ou operação de estação, você deve ter pelo menos 18 anos, possuir capacidade legal para contratar ou estar devidamente autorizado por responsável legal ou pela organização representada.

Você deve fornecer dados verdadeiros, atuais e completos, incluindo nome, e-mail, telefone, país/DDI, identificador fiscal e informações comerciais quando atuar como operador. Você é responsável por manter esses dados atualizados.

Você é responsável pela guarda de credenciais e por atividades realizadas em sua conta. O acesso é pessoal e intransferível. Notifique imediatamente o e-mail contato@clubecharger.com em caso de suspeita de acesso indevido.

O uso de dados falsos, de terceiros, incorretos, desatualizados ou não comprováveis poderá gerar bloqueio, suspensão, cancelamento de conta, retenção preventiva de operações financeiras e comunicação às autoridades competentes quando houver indício de fraude ou ilícito.

Podemos solicitar validação adicional de identidade, documentação, selfie, comprovantes, dados fiscais, vínculo empresarial ou autorização de representação quando necessário para segurança, antifraude, compliance, payout, contestação, disputa, auditoria ou obrigação legal.

6. Login Google e consentimentos

Quando disponível, o login Google pode ser usado para autenticação. O fluxo de login entra apenas em conta já existente; o fluxo de cadastro cria conta nova quando permitido. O uso de login Google não altera suas obrigações nestes Termos.

O aceite dos Termos e da Política de Privacidade pode ser registrado com versão, data, IP, user agent e contexto de consentimento para fins de auditoria.

7. Uso permitido e condutas proibidas

Você concorda em usar a plataforma apenas para finalidades lícitas, de boa-fé e compatíveis com mobilidade elétrica, gestão de estações, recargas, carteira, suporte e relatórios.

É proibido tentar burlar pagamentos, manipular saldo, interferir em estações de terceiros, explorar falhas, usar credenciais de terceiros, fraudar identidade, automatizar abuso, realizar engenharia reversa indevida, contornar limites técnicos ou usar o suporte para obter créditos, estornos ou benefícios fora dos fluxos oficiais.

Também é proibido realizar scraping, crawling, spidering, sniffing, uso massivo automatizado, adulteração de QR Code, adulteração de dados OCPP, tentativa de acesso a APIs internas ou manipulação deliberada de informações usadas para fraudar recargas, pagamentos, localização de estação, disponibilidade ou experiência de outros usuários.

O compartilhamento de conta, dispositivo, sessão autenticada ou credenciais com terceiros pode resultar em bloqueio preventivo e responsabilização pelo uso indevido.

8. Requisitos técnicos do usuário

Para uso adequado da plataforma, o usuário deve possuir dispositivo, navegador ou sistema operacional compatível, conexão de internet estável, permissões necessárias e versão atualizada do app/PWA quando aplicável.

Funções como mapa, rotas, estações próximas e planejamento de viagem podem usar localização do dispositivo somente quando você aciona o recurso ou concede permissão. A localização melhora a experiência, mas não é uma obrigação geral para usar a plataforma. A leitura de QR Code depende de câmera funcional e permissão concedida, embora a plataforma ofereça entrada manual quando disponível.

O usuário é responsável por custos de dados móveis, energia do dispositivo, permissões do sistema operacional, compatibilidade do aparelho, atualização do navegador/app e segurança do ambiente de acesso.

9. Mapa, estações e informações públicas

O mapa pode exibir estações integradas, estações cadastradas por operadores e informações públicas ou operacionais, como endereço, coordenadas, conectores, potência, preço, fotos, comentários, disponibilidade e status.

Embora busquemos manter informações consistentes e atualizadas, status de estação, conectores, preço, potência, disponibilidade, acesso físico e condições locais podem variar por falha de comunicação, manutenção, energia, internet, erro cadastral ou decisão do operador.

Informações de localização, rota, tempo estimado, distância, disponibilidade e navegação são estimativas operacionais. O usuário deve verificar condições reais do local, regras de estacionamento, segurança, acesso, funcionamento do equipamento e preço exibido antes de iniciar a recarga.

10. Responsabilidades de operadores e usuários com estações

Para fins operacionais internos, uma conta poderá ser qualificada como operadora quando possuir 1 estação DC ou 4 estações AC. Essa qualificação, porém, não limita nem reduz as responsabilidades de qualquer usuário, pessoa física ou jurídica, que possua, cadastre, publique, administre, disponibilize ou mantenha estação na plataforma, ainda que tenha apenas 1, 2 ou 3 estações AC e não seja classificado como operador.

Operadores e usuários com estações são responsáveis por titularidade, autorização de uso, instalação, manutenção, segurança elétrica, conformidade normativa, preço, dados cadastrais, disponibilidade, acesso ao local, atendimento local e veracidade das informações da estação.

Ao publicar ou manter uma estação visível, o operador ou usuário com estação autoriza a exibição de dados públicos necessários ao uso, incluindo nome, endereço, coordenadas, conectores, fotos, preço, status e informações operacionais. Também deve corrigir imediatamente informações incorretas ou retirar a estação quando não puder ofertar o serviço com segurança.

O operador ou usuário com estação declara possuir direitos, licenças, autorizações, infraestrutura elétrica, seguro, responsabilidade técnica, alvarás, permissões, laudos, registros, manutenções e demais condições necessárias para disponibilizar a estação, quando tais requisitos forem exigidos pela legislação, por normas técnicas, pelo local de instalação ou pela natureza da operação.

A responsabilidade pela segurança física e elétrica da estação, do local, do carregador, dos cabos, conectores, dispositivos de proteção, aterramento, quadros elétricos, sinalização, ventilação, infraestrutura predial, manutenção preventiva e corretiva e conformidade com normas técnicas aplicáveis é do operador, do usuário que possua a estação, do proprietário do local, do instalador, do fabricante, do mantenedor ou do terceiro responsável, conforme o caso.

O operador ou usuário com estação deverá remover, ocultar, desativar ou interromper imediatamente a oferta pública da estação quando houver suspeita de risco elétrico, superaquecimento, curto-circuito, dano físico, falha de conector, falha de cabo, falha de comunicação crítica, instabilidade, manutenção pendente, irregularidade normativa, sinistro, reclamação grave ou qualquer condição que possa comprometer a segurança de pessoas, veículos, imóveis, equipamentos ou terceiros.

Incêndio, explosão, curto-circuito, choque elétrico, superaquecimento, dano ao veículo, dano ao imóvel, dano a terceiros, falha de aterramento, falha de disjuntor, falha de instalação, falha de manutenção, inadequação da infraestrutura elétrica, vício do carregador, defeito de conector, cabo, quadro elétrico, proteção elétrica, sinalização, ventilação, obra civil ou espaço físico são riscos materiais vinculados à estação e ao local de recarga, não ao software de cobrança, carteira, mapa, OCPP backend, suporte remoto ou intermediação tecnológica do Clube Charger.

Se o Clube Charger for envolvido em reclamação, autuação, disputa, processo, cobrança, dano, incêndio, sinistro, prejuízo ou investigação decorrente de ato, omissão, equipamento, local, instalação, manutenção, preço, tributo, informação, serviço, infraestrutura elétrica, segurança física ou estação sob responsabilidade do operador, usuário com estação, proprietário, instalador, fabricante, mantenedor ou terceiro responsável, esse responsável deverá cooperar na defesa, fornecer documentos técnicos, laudos, seguros e evidências, assumir sua parcela de responsabilidade, requerer a exclusão do Clube Charger quando juridicamente possível e ressarcir prejuízos, custos, condenações, acordos, honorários e despesas quando der causa ao evento.

11. Recargas e funcionamento operacional

O início de recarga depende de conta ativa, saldo mínimo quando aplicável, estação disponível, conector compatível, comunicação operacional, autorização remota e conexão física do veículo/cabo conforme o fluxo técnico da estação.

A medição, o status e a finalização podem depender de eventos OCPP, telemetria da estação, reconciliação técnica e evidências formais como StartTransaction, MeterValues e StopTransaction. A plataforma usa esses dados para refletir o estado vivo, calcular consumo e consolidar a sessão.

O usuário deve observar instruções do local, normas de segurança, sinalização, limites da estação e orientações do operador. Não utilize equipamentos danificados, locais inseguros ou conectores incompatíveis.

O usuário reconhece que a recarga envolve equipamento físico, rede elétrica, conexão do veículo, comunicação da estação, disponibilidade local e comportamento do automóvel. O Clube Charger não garante que todos os veículos, conectores, firmwares, carregadores, cabos ou locais serão compatíveis ou estarão disponíveis a todo tempo.

12. Carteira, pagamentos e créditos

A carteira permite adicionar créditos e financiar recargas. Os métodos disponíveis podem variar por país, moeda, provedor, política operacional e elegibilidade da conta.

PIX e cartão creditam valores conforme confirmação válida do parceiro de pagamento. Bitcoin pode envolver cobrança equivalente ao crédito líquido em BRL, acrescida do spread de funding vigente informado no fluxo. Moedas estrangeiras podem ser usadas como camada de exibição, funding ou payout, mas a liquidação interna do ledger ocorre em BRL.

Dados e status de pagamento são processados por parceiros financeiros. A plataforma só libera crédito quando houver confirmação válida ou regra operacional expressamente prevista.

Créditos promocionais, bônus, cupons, campanhas, descontos ou benefícios gratuitos não constituem dinheiro, não são transferíveis, não podem ser comercializados e não são resgatáveis em moeda corrente.

Créditos adicionados à carteira e ainda não consumidos poderão estar sujeitos a análise, cancelamento, estorno, reversão, bloqueio preventivo ou compensação quando houver fraude, contestação, erro operacional, pagamento insuficiente, chargeback, duplicidade, ordem legal ou violação destes Termos.

13. Cartão, PIX, Bitcoin e parceiros financeiros

Ao usar cartão, você autoriza o envio dos dados necessários ao processador de pagamento para autorização, captura, tokenização quando aplicável, cancelamento, consulta e conciliação. O Clube Charger registra referências, status e dados de autorização necessários ao contrato financeiro.

Cobranças PIX, cartão e Bitcoin podem ficar pendentes, falhar, ser canceladas, expirar ou exigir reconciliação. Se houver cobrança pendente, a plataforma pode exigir cancelamento ou sincronização antes de gerar uma nova cobrança para evitar duplicidade ou crédito indevido.

O Clube Charger integra ferramentas de pagamento de terceiros e não controla decisões de autorização, antifraude, bloqueio, chargeback, indisponibilidade, limite de cartão, regras bancárias, liquidação, tarifas do emissor, rede blockchain, variação de cotação ou rejeição por provedor financeiro.

O usuário deve usar meio de pagamento próprio ou autorizado. Quando houver suspeita de uso de meio de pagamento de terceiro, fraude, chargeback ou contestação, poderemos solicitar comprovação, bloquear a conta, suspender crédito, cancelar operação ou reter valores pelo tempo necessário à apuração.

14. Preços, tarifas, recibos e documentos fiscais

O preço e as tarifas de cada estação são definidos exclusivamente pelo operador da estação e podem variar por região, horário, campanha, tipo de conector, taxa de ativação, taxa de ocupação/ociosidade, tributos, custo operacional, demanda local ou política comercial.

O usuário deve verificar o preço efetivo, tarifas aplicáveis, descontos e condições exibidas antes de iniciar a recarga. O preço válido será aquele informado no fluxo de contratação da sessão, sem direito adquirido à manutenção de valores anteriormente publicados.

O valor de uma recarga pode incluir energia consumida, tarifa por kWh, taxa de ativação, carência/ocupação quando aplicável, descontos, cupons, comissões, ajustes de reconciliação e demais componentes informados no fluxo.

O saldo da carteira é segregado por origem de recurso, como cartão, PIX, Bitcoin e bônus. A plataforma pode aplicar prioridade operacional de consumo de buckets para liquidar débitos de recarga, saques e taxas, mantendo trilha interna da composição usada.

Comprovantes e relatórios podem exibir origem agregada como carteira/Wallet, com detalhamento interno auditável no ledger e nas sessões de recarga.

Recibos, relatórios e comprovantes da plataforma não substituem necessariamente notas fiscais, documentos fiscais ou obrigações tributárias de cada parte. Quando aplicável, cada operador, parceiro ou prestador será responsável pela emissão dos documentos fiscais relativos ao serviço ou valor que lhe couber.

Alterações tributárias, regulatórias, comerciais ou operacionais poderão impactar preços futuros, taxas, comissões e composição do valor total da operação.

15. Custos da plataforma, comissão, repasses e tarifas financeiras

O uso do Clube Charger pode envolver custos, comissões, tarifas financeiras, custos de transferência, spreads, proteções cambiais e demais encargos operacionais relacionados a recargas, carteira, pagamentos, saques, repasses, conversões de moeda e serviços financeiros associados.

Os percentuais, valores fixos, regras comerciais e custos vigentes aplicáveis à sua conta serão apresentados na plataforma web, especialmente no menu Conta, em telas de contratação, confirmação, pagamento, payout, relatórios, comprovantes ou demais áreas operacionais aplicáveis. Esses valores podem variar conforme país, perfil da conta, modelo comercial, método de pagamento, método de payout, moeda, origem dos recursos, tipo de estação, acordo comercial, risco operacional, custos de terceiros, regras regulatórias e políticas internas vigentes.

Ao utilizar a plataforma, cadastrar estação, iniciar recarga, adicionar créditos, aceitar pagamentos, solicitar saque, solicitar payout, manter estação ativa ou continuar usando os serviços após a exibição dos custos aplicáveis, você declara estar ciente e concordar com os custos, percentuais, tarifas, spreads e encargos apresentados pela plataforma.

Caso você não concorde com os valores, percentuais, fórmulas, custos de transferência, spreads, regras de repasse ou demais condições financeiras exibidas, deverá interromper o uso da plataforma, não iniciar novas recargas, não adicionar créditos, não solicitar payouts, não operar estações pela plataforma e poderá solicitar a exclusão da conta, observadas as pendências financeiras, legais, fiscais, contábeis, antifraude, operacionais e regulatórias que precisem ser preservadas.

A principal cobrança da plataforma sobre recargas é a comissão de serviço. Como regra geral, a comissão é calculada no encerramento ou reconciliação da sessão de recarga, com base nos dados técnicos, comerciais e financeiros registrados pela plataforma.

Para fins contratuais, a sessão de recarga pode ser composta pelos seguintes valores:

• Valor de energia: energia consumida multiplicada pela tarifa aplicável por kWh.
• Taxa de ativação: valor fixo ou variável cobrado para iniciar a sessão, quando aplicável.
• Taxa de ocupação ou ociosidade: valor cobrado pelo tempo de ocupação, permanência ou uso indevido do conector após carência, quando aplicável.
• Valor bruto da sessão: soma do valor de energia, taxa de ativação, taxa de ocupação e demais componentes comerciais aplicáveis antes de descontos.
• Valor de desconto: abatimento decorrente de cupom, campanha, cortesia, ajuste comercial ou regra operacional aplicável.
• Valor líquido da sessão: valor efetivamente debitado do usuário após descontos aplicáveis.

A fórmula geral da sessão é:

Valor bruto = valor de energia + taxa de ativação + taxa de ocupação + demais componentes aplicáveis.

Valor líquido = valor bruto - descontos aplicáveis.

A comissão da plataforma é calculada sobre a base de comissão definida pela regra comercial vigente. Salvo regra expressa diferente exibida na plataforma, a base de comissão pode considerar o valor bruto da sessão, inclusive quando houver descontos, cupons, cortesias, sessões internas, testes, campanhas ou abatimentos comerciais.

A fórmula geral da comissão é:

Comissão da plataforma = base de comissão × percentual de comissão aplicável.

O percentual de comissão aplicável pode variar conforme o modelo comercial do operador, enquadramento da conta, origem dos recursos utilizados pelo usuário, participação de saldo originado de cartão, saldo originado de PIX, saldo originado de Bitcoin, saldo promocional, campanhas, negociações específicas ou regras internas vigentes.

Quando a sessão for paga com diferentes origens de saldo, a plataforma poderá aplicar composição ponderada de percentual, considerando a participação de cada origem no pagamento da sessão.

Percentual efetivo = soma dos percentuais aplicáveis a cada origem de recurso, ponderados pela participação de cada origem no pagamento.

O repasse do operador é calculado a partir da base de repasse aplicável, descontada a comissão da plataforma e eventuais ajustes, retenções, compensações ou custos previstos nestes Termos ou exibidos na plataforma.

A fórmula geral do repasse é:

Repasse do operador = base de repasse - comissão da plataforma - ajustes aplicáveis.

A base de repasse pode variar conforme quem custeia eventual desconto. Quando o desconto for custeado pelo operador, a base de repasse poderá ser o valor líquido da sessão. Quando o desconto for custeado pela plataforma, campanha, fundo promocional ou terceiro, a base de repasse poderá ser o valor bruto da sessão, conforme regra exibida ou registrada pela plataforma.

Além da comissão sobre recargas, a plataforma pode cobrar custos relacionados a pagamentos, carteira, funding, conversão de moeda, saques e payouts. Esses custos podem incluir, sem limitação:

• Custo fixo de payout por método de transferência, como PIX, SWIFT ou outros meios disponíveis.
• Custo percentual de transferência, quando aplicável ao método escolhido.
• Spread de funding, especialmente quando o usuário adiciona créditos por meios sujeitos a conversão, liquidação ou volatilidade, como Bitcoin.
• Proteção cambial ou proteção intraday em payouts internacionais ou operações em moeda diferente de BRL.
• Custos de provedores financeiros, bancos, adquirentes, redes de pagamento, blockchain, correspondentes, intermediários, antifraude ou parceiros de liquidação.
• Ajustes, reversões, chargebacks, reconciliações, compensações, retenções preventivas ou despesas decorrentes de fraude, contestação, erro operacional, falha de parceiro ou obrigação legal.

Nos payouts, a fórmula geral é:

Valor líquido de payout = valor solicitado - custo fixo aplicável - custo percentual aplicável - proteção cambial aplicável - demais custos informados.

Quando houver conversão de moeda, a fórmula geral é:

Valor convertido = valor líquido de payout convertido pela cotação aplicável no momento da operação ou da liquidação, conforme regra exibida pela plataforma.

Em operações de adição de créditos por Bitcoin ou outros meios sujeitos a spread de funding, a fórmula geral é:

Valor cobrado = crédito líquido contratado + spread de funding aplicável + custos informados no fluxo.

Os valores de comissão, custos fixos, custos percentuais, spread, proteção cambial e demais encargos podem ser atualizados periodicamente para refletir custos de terceiros, mudanças regulatórias, variação cambial, alteração de risco, mudança de provedor, política comercial, país de origem, país de destino, método de liquidação, perfil da conta ou negociação individual. Quando aplicável, a alteração será refletida na plataforma antes da contratação, solicitação ou continuidade do uso do serviço correspondente.

Relatórios, comprovantes, dossiês de payout, extratos, recibos e telas financeiras poderão apresentar a composição dos valores, incluindo valor bruto, descontos, comissão, repasse, custo fixo, custo percentual, proteção cambial, valor líquido, moeda, cotação e método de liquidação, conforme disponibilidade técnica e natureza da operação.

O Clube Charger poderá bloquear, reter, compensar, revisar ou ajustar valores quando houver indício de fraude, chargeback, contestação, inadimplência, falha de pagamento, erro de medição, divergência de sessão, ordem legal, obrigação fiscal, inconsistência cadastral, falha de parceiro financeiro ou necessidade de reconciliação técnica ou financeira.

16. Saques, repasses e payout

Solicitações de saque ou repasse dependem de saldo elegível, método disponível, validação da conta, identificador fiscal, análise operacional e política financeira vigente.

No Brasil, payout pessoal via PIX exige CPF cadastrado na conta. Para operadores, a plataforma prioriza identificador fiscal empresarial do país da conta; no repasse via PIX no Brasil, pode haver uso de CNPJ do operador e, quando permitido no fluxo, CPF pessoal como alternativa explícita.

Payout em Bitcoin ou SWIFT pode envolver conversão, custo, proteção cambial e validações adicionais. A proteção cambial ou intraday, quando aplicável, será exibida na plataforma antes da solicitação ou liquidação do payout, conforme política vigente.

O Clube Charger poderá bloquear, revisar, compensar ou postergar saques e repasses quando houver chargeback, disputa, indício de fraude, divergência cadastral, obrigação fiscal, débito pendente, investigação, ordem legal, falha de parceiro financeiro ou necessidade de reconciliação de sessões.

17. Cancelamentos, estornos e ajustes

Cancelamentos e estornos dependem do estado da transação, regras do parceiro financeiro, evidências de uso, obrigações legais e análise operacional. Crédito confirmado e recarga consumida não são automaticamente estornáveis.

Quando houver falha técnica, cobrança duplicada, pagamento não reconhecido, sessão interrompida ou divergência de medição, a plataforma poderá abrir análise e aplicar ajuste financeiro quando a evidência técnica e financeira justificar.

Reembolsos, quando devidos, poderão observar o mesmo meio de pagamento, a titularidade da conta, a disponibilidade de saldo, os prazos do parceiro financeiro e a inexistência de contestação, fraude, consumo ou pendência vinculada.

A plataforma poderá cobrar, debitar, compensar ou reconciliar valores devidos dentro dos prazos legais aplicáveis quando uma recarga, pagamento, saque, repasse, ajuste ou obrigação financeira permanecer pendente ou for posteriormente confirmado por evidência técnica ou financeira.

18. Sessão offline e reconciliação de medidor

Quando uma estação ficar sem comunicação OCPP por janela prolongada durante recarga em andamento, a plataforma poderá encerrar a sessão de forma provisória com base nos dados disponíveis no momento.

No ambiente atual, a política operacional padrão considera 60 minutos contínuos de ausência de comunicação para reconciliação offline, salvo alteração de configuração. A sessão pode permanecer marcada como pendente de reconciliação de medidor.

Após o retorno da comunicação, a plataforma poderá tentar obter leitura residual, processar StopTransaction formal e aplicar ajuste financeiro complementar caso haja consumo adicional comprovado.

19. Suporte, IA e ações operacionais

O suporte do Clube Charger pode funcionar por texto e voz, com uso de IA e contexto da conta logada. O suporte não acessa dados privados de terceiros fora do escopo permitido e não executa mutações financeiras manuais como crédito, estorno ou bypass de cobrança.

Ações operacionais sensíveis, como iniciar recarga, parar recarga ou solicitar soft reset, podem exigir confirmação explícita, permissões de gestão, validação de estado da estação e bloqueios de segurança.

O usuário compromete-se a utilizar o suporte de forma urbana, cooperativa e verdadeira. Abuso, ameaça, fraude, simulação de falha, tentativa de induzir a IA a violar regras, pedidos de crédito indevido ou uso de linguagem ofensiva podem justificar limitação de atendimento, bloqueio ou outras medidas cabíveis.

20. Comunicações oficiais

O e-mail, telefone, notificações do app/PWA, mensagens no painel, suporte autenticado e páginas públicas da plataforma são meios válidos para comunicações sobre conta, segurança, pagamentos, recargas, alterações de preço, indisponibilidades, atualizações de Termos, Política de Privacidade, bloqueios e demais assuntos operacionais.

Você deve manter seus dados de contato atualizados. Falhas de recebimento decorrentes de e-mail incorreto, caixa cheia, bloqueio de domínio, telefone desatualizado, permissões desativadas ou indisponibilidade do dispositivo são de responsabilidade do usuário.

21. Conteúdo do usuário

Comentários, avaliações, fotos, nomes de estação, descrições, dados comerciais e outros conteúdos enviados por usuários ou operadores devem ser verdadeiros, lícitos, respeitosos e relacionados à finalidade da plataforma.

Podemos remover, moderar, ocultar ou restringir conteúdo que viole estes Termos, exponha dados pessoais indevidos, seja ofensivo, fraudulento, abusivo, enganoso ou represente risco operacional, jurídico ou reputacional.

22. Disponibilidade e terceiros

A plataforma depende de internet, energia, estações, redes móveis, navegadores, sistemas operacionais, provedores de pagamento, serviços de mapa, infraestrutura cloud, OCPP, APIs externas e outros componentes. Falhas ou instabilidades podem afetar disponibilidade e experiência.

Podemos alterar, suspender, limitar ou descontinuar funcionalidades para manutenção, segurança, conformidade, melhoria técnica, exigência legal, mudança de parceiro ou prevenção de abuso.

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra e conforme disponibilidade. Empregamos melhores esforços técnicos e operacionais, mas não prometemos funcionamento ininterrupto, livre de erro, compatível com todo dispositivo ou imune a falhas de terceiros, ataques, caso fortuito, força maior, manutenção ou eventos fora de controle razoável.

23. Propriedade intelectual

Marcas, software, interfaces, textos, imagens, bases, relatórios, fluxos, códigos, design, documentação e demais elementos da plataforma pertencem ao Clube Charger ou a terceiros licenciantes. O uso da plataforma não transfere propriedade intelectual ao usuário.

É proibido copiar, reproduzir, explorar comercialmente, modificar, vender, sublicenciar, fazer engenharia reversa indevida ou criar serviço concorrente a partir de elementos protegidos, salvo autorização expressa ou permissão legal.

24. Suspensão e encerramento

Podemos suspender, limitar ou encerrar contas, estações, pagamentos, saques, suporte ou funcionalidades em caso de fraude, risco de segurança, violação destes Termos, inadimplência, inconsistência cadastral, ordem legal, uso abusivo, risco financeiro ou operação incompatível com a plataforma.

Você pode solicitar exclusão de conta conforme a Política de Privacidade. A exclusão pode depender de encerramento de recargas, pagamentos, saques, repasses, disputas e retenções legalmente necessárias.

A suspensão, bloqueio ou encerramento motivado por violação destes Termos não gera, por si só, direito a indenização, bonificação, manutenção de benefícios ou reembolso de valores já consumidos, preservados os direitos obrigatórios previstos em lei.

25. Garantias, disponibilidade e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Clube Charger emprega melhores esforços técnicos, operacionais e de segurança para disponibilizar a plataforma com qualidade, estabilidade e confiabilidade. Ainda assim, o usuário reconhece e concorda que a plataforma, o software, o site, o PWA, o aplicativo, as integrações, os mapas, os fluxos de pagamento, os comandos remotos e demais funcionalidades são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantia expressa, implícita ou legal de funcionamento ininterrupto, livre de erros, seguro contra todos os riscos, compatível com todos os dispositivos, veículos, conectores, firmwares, redes, navegadores, sistemas operacionais ou estações.

O Clube Charger não realiza manutenção física, reparo, instalação elétrica, vistoria técnica ou de engenharia, segurança patrimonial, operação local, conservação, atendimento presencial ou intervenção material em estações de terceiros, eletropostos, vagas, cabos, conectores, quadros elétricos, sinalização, edificações, acessórios, fixadores ou demais elementos físicos do local de recarga. A disponibilização, conservação, regularidade, segurança, compatibilidade e funcionamento desses elementos são de responsabilidade do proprietário, operador, usuário que possua estação, estabelecimento ou terceiro responsável.

Incêndio, explosão, curto-circuito, choque elétrico, superaquecimento, dano ao veículo, dano ao imóvel, dano a terceiros, falha de aterramento, falha de disjuntor, falha de instalação, falha de manutenção, inadequação de infraestrutura elétrica, vício do carregador, defeito de conector, cabo, quadro elétrico, proteção elétrica, sinalização, ventilação, obra civil, espaço físico ou qualquer evento material ocorrido no local da estação não será presumido como decorrente do software, da cobrança, da carteira, do mapa, do OCPP backend, dos comandos remotos, do suporte ou da intermediação tecnológica do Clube Charger.

Operadores de estação, usuários que possuam ou administrem estações, proprietários de locais, estabelecimentos comerciais, parceiros financeiros, prestadores técnicos, provedores de pagamento, prestadores de infraestrutura, fabricantes, instaladores, mantenedores, usuários empresariais e demais terceiros são independentes do Clube Charger. A publicação de estação, integração OCPP, exibição no mapa, processamento de pagamento, repasse financeiro, suporte operacional ou uso da plataforma não cria sociedade, representação, mandato, franquia, vínculo trabalhista, subordinação, controle operacional, garantia de resultado ou responsabilidade solidária automática do Clube Charger sobre atos, omissões, equipamentos, locais, funcionários, prepostos, preços, tributos, documentos, atendimento, segurança ou serviços desses terceiros.

Reclamações, danos, defeitos, vícios, acidentes, incêndios, sinistros, indisponibilidade, mau atendimento, incompatibilidade, falha de energia, falha de comunicação, problema de instalação, cobrança local, restrição de acesso, dano material, dano ao veículo, condição insegura, ausência de vaga, fila, permanência indevida de terceiros ou qualquer falha relacionada ao equipamento físico, ao espaço físico ou ao serviço local devem ser direcionados ao operador, usuário com estação, proprietário, estabelecimento, instalador, fabricante, mantenedor ou terceiro responsável, sem prejuízo de o Clube Charger poder prestar apoio razoável, quando tecnicamente possível, para registro, comunicação, conciliação operacional ou fornecimento de informações disponíveis na plataforma.

Caso o Clube Charger seja envolvido por usuário, operador, parceiro, autoridade ou terceiro em reclamação, notificação, disputa, chargeback, procedimento administrativo, mediação, arbitragem, processo judicial, demanda extrajudicial, autuação, investigação, cobrança ou qualquer controvérsia relacionada a ato, omissão, equipamento, local, instalação, manutenção, incêndio, explosão, curto-circuito, choque elétrico, superaquecimento, preço, tributo, documento fiscal, informação, atendimento, segurança, disponibilidade, serviço ou obrigação sob responsabilidade de operador, usuário com estação, parceiro, estabelecimento, proprietário, instalador, fabricante, mantenedor ou terceiro, o responsável deverá cooperar integralmente com a defesa do Clube Charger, fornecer documentos, registros, laudos, seguros e evidências, preservar registros, ingressar ou intervir na demanda quando cabível, assumir o polo passivo ou a responsabilidade que lhe couber, requerer a exclusão do Clube Charger quando juridicamente possível, reforçar os argumentos de defesa quanto à inexistência de responsabilidade do Clube Charger e pagar, reembolsar, aceitar compensação ou indenizar perdas, danos, acordos, condenações, multas, custas, taxas, honorários advocatícios, despesas técnicas, despesas administrativas e demais gastos razoáveis incorridos na defesa dos interesses do Clube Charger.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Clube Charger não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da plataforma, informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por usuários ou operadores, falhas de estação, problemas elétricos, indisponibilidade local, mau uso de conectores, decisões de terceiros, caso fortuito, força maior, falhas de internet, falhas de redes móveis, indisponibilidade de provedores externos, falhas de parceiros financeiros, erros de mapas, eventos de OCPP, manutenção, ataques, abuso, fraude ou descumprimento destes Termos.

Também não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de dados causada por terceiros, custos de deslocamento, multas de estacionamento, custos de operadora móvel, defeitos do veículo, falhas de serviços de mapa/localização, incompatibilidade de conector, ausência de vaga, fila, condições do local, funcionamento de equipamento de terceiros, atos de operadores independentes ou perdas que não decorram de conduta diretamente atribuível ao Clube Charger na forma da legislação aplicável.

Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira, especialmente direitos do consumidor quando aplicáveis. As limitações, exclusões e deveres de indenização previstos nesta seção serão interpretados na máxima extensão permitida pela lei e não afastam responsabilidades que sejam legalmente irrenunciáveis.

26. Dever de reparação

O usuário, operador ou terceiro que causar dano ao Clube Charger, a outro usuário, a operador, a parceiro financeiro, a estação, a infraestrutura ou a terceiros por violação destes Termos, ato ilícito, fraude, informação falsa, abuso técnico, inadimplemento ou uso indevido deverá reparar integralmente os prejuízos causados, inclusive custos de investigação, suporte, chargebacks, multas, honorários, despesas administrativas e perdas comprovadas.

27. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao usar a plataforma, você reconhece que dados são necessários para executar conta, recarga, carteira, suporte, segurança, auditoria e obrigações legais.

28. Atualizações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, financeiras, operacionais, comerciais, de segurança ou exigências de lojas de aplicativos. Alterações relevantes podem exigir novo aceite.

O uso contínuo da plataforma após a publicação da nova versão indica concordância com os Termos atualizados, quando juridicamente aplicável.

29. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Imperatriz/MA para dirimir controvérsias, salvo quando norma legal obrigatória determinar foro diverso.